Fevereiro de 2026: prazos e alertas

Prezados clientes, bem-vindo à edição de fevereiro de 2026 da nossa newsletter. Neste mês, destacamos prazos importantes, mudanças legislativas e orientações práticas para manter sua empresa em conformidade.

📋 Nesta Edição

1Receita Saúde - Emissão Retroativa
2Rio Grande do Sul - Exclusão da ST
3Depto Pessoal - Nova Tabela INSS
4Separação de Contas PF/PJ
5Encerramento de 2025

⏰ Alerta - Prazo

Receita Saúde - Emissão Retroativa

📋 Legislação: Sistema Receita Saúde

A legislação permite a emissão retroativa do Receita Saúde até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da prestação do serviço. Assim, os recibos relativos a atendimentos realizados em 2025 poderão ser emitidos até 28 de fevereiro de 2026.

⚠️ Atenção: Após esse prazo, não será mais possível emitir recibos referentes ao ano-calendário de 2025. Isso pode impactar a verificação automática das deduções médicas e resultar em solicitações de esclarecimentos ao profissional e ao contribuinte.

A Receita Federal recomenda que os profissionais de saúde revisem, com antecedência, se todos os recibos de 2025 foram devidamente emitidos no sistema Receita Saúde. Se você trabalha com profissionais de saúde como clientes, este é um bom momento para alertá-los sobre o prazo.

📍 Rio Grande do Sul

Exclusão da ST - Cosméticos e Afins

📋 Decreto nº 58.626, de 20 de fevereiro de 2026

O Decreto nº 58.626/2026 exclui a partir de 01 de abril de 2026 os seguintes produtos do Regime de Substituição Tributária (ST):

• Cosméticos, perfumaria, higiene e toucador
• Lâminas de barbear
• Isqueiros

Procedimentos a serem adotados:

1. Alteração de CFPOs, CSTs e CSOSN - Mudar de ST para próprio
2. Levantamento de estoque em 31/03/2026 para fins de crédito
3. Aproveitamento do crédito em 24 parcelas com início em 2027

Se sua empresa trabalha com estes produtos, entre em contato conosco para adequação dos registros fiscais e planejamento do aproveitamento de créditos.

👥 Depto Pessoal

Nova Tabela INSS 2026

📋 Atualização: Fevereiro de 2026

A tabela de contribuição do INSS foi atualizada para 2026, acompanhando a variação do salário mínimo. Confira os novos percentuais de alíquota progressiva para recolhimento ao INSS:

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota Progressiva (%)
até R$ 1.621,00	7,50%
de R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84	9,00%
de R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27	12,00%
de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55	14,00%

✓ Informação importante: A Cecopel já atualizou a tabela INSS 2026 em seus sistemas. Todos os cálculos de folha de pagamento já estão sendo realizados com os novos percentuais. Se você tem dúvidas sobre a aplicação da tabela em sua empresa ou precisa de orientações específicas, entre em contato conosco.

📊 Contabilidade

Separação de Contas PF/PJ

📋 Orientação Prática

Uma dúvida comum entre empresários: como separar adequadamente as contas de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ)? Esta separação é fundamental para a saúde financeira e fiscal da empresa.

Por que é importante: A mistura de contas pode gerar problemas fiscais, dificuldades na apuração de lucros, e impactar a distribuição de lucros (especialmente com a nova tributação que mencionamos em janeiro).

Boas práticas:

• Manter contas bancárias separadas (PF e PJ)
• Registrar despesas pessoais separadamente
• Documentar retiradas e adiantamentos
• Fazer reconciliação mensal

Se sua empresa ainda não tem essa separação clara, este é um bom momento para estruturar. Nossa equipe pode ajudar na reorganização contábil.

📁 Importante

Encerramento de 2025 - Documentação

📋 Lembrete: Prazos e Conformidade

Fevereiro é o mês ideal para garantir que toda a documentação de 2025 foi entregue e está em ordem. Muitos clientes ainda não finalizaram esse processo.

Documentação essencial de 2025:
• Recibos e notas fiscais
• Extratos bancários
• Comprovantes de despesas
• Folhas de pagamento
• Comprovantes de impostos pagos
• Contratos e acordos

A falta de documentação pode resultar em autuações fiscais e dificuldades na aprovação de créditos. Se você ainda não entregou toda a documentação de 2025, entre em contato conosco para organizar os pendentes.

Dúvidas sobre estes tópicos?

Nossa equipe está preparada para orientá-lo sobre qualquer um desses assuntos.